Mini Código Civil e Constituição Federal (Em Portuguese do Brasil) - Softcover

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Softcover

ISBN 10: 8502229788 ISBN 13: 9788502229785

Verlag: Saraiva, 2015

Inhaltsangabe

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Destaques: Enunciados da VI Jornada de Direito Civil; Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude).[...]

Über diese Auflage

• Verlag: Saraiva
• Erscheinungsdatum: 2015
• ISBN 10: 8502229788
• ISBN 13: 9788502229785
• Einband: Tapa blanda