DECISIONUM SUPREMI SENATUS LUSITANIE CENTURIAE IV.

GAMA. (António da)

Beschreibung

C. V. Antonii de Gamma. S. Palatii. Regiiq. Conciliarii Decisionum. Supremi Senatus Lusitaniae. Centuriae IV. Omnibus Juris Pontificij & Caesarei Professoribus, judicibus, & Advocatis perutiles & necessaria, ad Casus cum Canonicos, tùm Civiles; Feudales quoque, & Criminales plenè cognoscendos. Accesserunt hâc editione, ad singulas Decisiones, Additiones celeberrimi I. C. Blasij Flores Diaz de Mena, Carrionensis. Et huic Ultimae Editioni accessit tractatus ejusdem Autoris, de Praestandis Sacramentis ad mortem condemnatis hactenus hîc non impressus. ANTVERPIAE, Apud JOANNEM BAPTISTAM VERDUSSEN, via vulgò Cammerstraet, sub signo duarum Ciconiarum. M D. CC. XXXV [1735]. Cum Gratia & Privilegio. In fol. de 35x23 cm. Com [xx], 520, [xxxii], [iv], 35, [i em br.] págs. Encadernação da época inteira de pele com nervos e ferros a ouro na lombada. Folha de rosto impressa a preto e vermelho e ilustrada com marca do impressor, bela gravura alegórica representando uma cegonha alimentando o filho no ninho rodeada de um denso enquadramento com ramagens e figuras antropomórficas e a legenda: Pietas Homini Tutissima Virtus . (A piedade é a maior das virtudes humanas, citação de Cornélio Severo). A folha de rosto do segundo tratado tem a mesma marca do impressor, mas é impressa toda a preto. Impressão muito nítida em caracteres redondos e itálicos, em papel de linho muito encorpado, com o texto a duas colunas. Exemplar com ligeiros danos nas coifas, no rótulo e nos cantos das pastas. Com as folhas de guarda soltas e pequenos vestígios marginais de traça em muitas das folhas. Esta obra foi publicada pela primeira vez em Lisboa em 1578 e é uma compilação de casos julgados na Casa da Suplicação, quando o autor era Desembargador de Agravos. A compilação foi feita por ordem de D. Sebastião. De acordo com Raimundo Nogueira, ?[e]m cada uma das decisões propõe com bastante clareza o estado da questão, o seu voto e a sentença da relação: não é difuso, e reputa-se um dos nossos melhores reinícolas? Faz parte integrante desta edição, com folha de rosto própria, o tratado referido na folha de rosto da primeira obra, com o título completo: Tractatus de Sacramentis Praestandis Ultimo Supplicio Damnatis, Ac de Testamentis, Anatomia, et Eorum Sepultura, com a dedicatória ao Cardeal D. Henrique, da 1.ª edição. As Decisiones tiveram diversas edições até 1735 e Cândido Mendes de Almeida comentava, no final do século XIX, que a obra ainda era bastante útil: ?(.) posto que escrita tendo em vista o Código Manuelino, pode-se e, de feito, sempre se compreendeu o autor o autor como intérprete do Filipino, cujas disposições, em geral, eram idênticas às daquele? Originalmente, a obra continha 390 decisões, mas foram adicionadas mais algumas em edições posteriores. A maior parte desse corpus está directamente ligado ao direito privado, sobretudo no que diz respeito a contratos, casamento e doações. O tratado aqui publicado aborda as questões relativas à assistência religiosa e às exéquias dos condenados à morte. António da Gama ou António da Gama Pereira (Funchal, 1520 - Lisboa, 30 de Março de 1595) foi um jurisconsulto português e professor universitário, posteriormente, Desembargador de Agravos da Casa da Suplicação, Chanceler e, finalmente, Desembargador do Paço. Frequentou a Universidade de Bolonha, mas foi chamado de volta ao reino por D. João III. Exerceu as suas actividades nos reinados de D. João III, D. Sebastião e D. Filipe I. A presente edição inclui as duas obras do autor que chegaram até aos nossos dias. 35x23 cm. [xx], 520, [xxxii], [iv], 35, [i] pp. Contemporary full leather binding with raised bands and gilt lettering on the spine. Printed in two columns on very full-bodied linen paper. Frontispiece adorned with a beautiful floral design and with text printed in black and red. Copy with slight damage to head and foot of spine and slightly tired boards. Loose front flyleaf and marginal traces of moth work on most pages. This work was first published in Lisbo. Bestandsnummer des Verkäufers 2212PG012

Bibliografische Details

Titel: DECISIONUM SUPREMI SENATUS LUSITANIE ...

Einband: Hard Cover

Zustand: Good