DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Sprache: Englisch

Verlag: Edições Nosso Conhecimento Aug 2021, 2021

6204046217 / 9786204046211

Anbieter: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, DeutschlandBuchWeltWeit Ludwig Meier e.K.

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This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Hoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC. 80 pp. Englisch.…

Bestandsnummer des Verkäufers 9786204046211

Titel
DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Autor
Philippe Omba Shongo
Verlag
Edições Nosso Conhecimento Aug 2021
Erscheinungsjahr
2021
Zustand
Neu
Einband
Taschenbuch
Sprache
Englisch
ISBN-10
6204046217
ISBN-13
9786204046211
Artikelgewicht
137 Gramm
Abmessungen
220x150x5 mm

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