MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO,

PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre)

Beschreibung

Ou principios de Direito Constitucional, Administrativo e das Gentes; Por Silvestre Pinheiro Ferreira. Tomo I. Direito Constitucional. [Tomo II. e Tomo III] Paris: Rey et Gravier. J. P. Aillaud. 1834. 3 Volumes in 8.º de 21,3x13,4 cm. Com viii, 348 [ii]; vi, 349 a 619, [i em br.]; xvi, 224 págs. Magnificas encadernações da época, inteiras de pele, com dois rótulos em cada volume, o primeiro a vermelho para o título e o segundo a verde-escuro para o número do volume, com elaborados ferros a ouro em casa fechadas compostos por motivos geométricos. Cortes das folhas pintados de amarelo-claro e mosqueados a azul. Folhas de guarda da época muito belas em papel marmoreado iguais em todos os volumes. Exemplar com ligeira acidez e carimbos oleográficos do Dr. Lopes Praça em todas as folhas de rosto. No verso da folha de anterrosto do primeiro volume apresenta uma lista de locais onde esta edição podia ser adquirida, em Lisboa e no Rio de Janeiro. Na cidade de Lisboa vendia-se, entre outras, na Livraria Borel & Borel, que estava situada no mesmo local onde hoje existe a Livraria Sá da Costa. Obra rara, que não é mencionada por Borba de Morais apesar do grande prestígio que o autor goza no Brasil. Obra muito influente no desenvolvimento do direito constitucional, administrativo e internacional em Portugal depois da Revolução Liberal e no Brasil, onde Silvestre Pinheiro Ferreira é considerado como o fundador do liberalismo no país. Os dois primeiros volumes, com numeração seguida, contêm um comentário explicativo do Projecto de Código Geral de leis fundamentais e constitutivas para uma monarquia representativa, publicado no terceiro volume. O comentário é em forma de diálogo e está dividido em 28 Conferências, em que as primeiras doze tratam do Direito Constitucional, as conferências número 13 a número 24 tratam do Direito Administrativo e as últimas quatro do direito Internacional. O referido Projecto baseia-se nas opiniões políticas que o autor defendeu desde 1814 e que eram mais próximas da Carta Constitucional, de 1826 outorgada por D. Pedro IV e da Constituição Brasileira e muito divergentes das ideias políticas que estiveram na base da Constituição de 1823 que o autor descreve da seguinte forma: «os falsos princípios com que o congresso se deixara alucinar». Lopes Praça cita elogiosamente Silvestre Pinheiro Ferreira, na sua obra História da Filosofia em Portugal, Coimbra, 1868. Silvestre Pinheiro Ferreira (Lisboa, 1769 - 1846). Filósofo, e político português, que se interessou por um vasto campo de áreas do saber em especial pelas matérias jurídicas, económicas e sociais e exerceu grande influências sobre o direito Brasileiro. Foi professor na Congregação do Oratório, donde saiu, e na Universidade de Coimbra, exerceu várias funções administrativas e foi Ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, no início da década de vinte. Esteve exilado por três vezes, a primeira de 1797 a 1799, na Inglaterra, Holanda, e Prússia, onde conheceu o futuro Conde da Barca e a segunda de 1802 a 1809 em Berlim e a terceira de 1825 a 1842, na França, por motivo da sua defesa de ideias liberais, pois pertenceu à Maçonaria. A sua obra sobre questões políticas e jurídicas é influenciada por Benjamin Constant. Entre 1810 e 1821 viveu no Brasil junto da Corte Portuguesa, onde exerceu o cargo de Deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e ministrou um curso de filosofia no Seminário de S. Joaquim, cujas lições foram publicadas com o título de Prelecções Filosóficas, que é considerada a sua obra de filosofia mais representativa. Em Portugal, de 1842 a 1846 foi deputado e presidiu à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros. É autor de uma vasta obra escrita em português, francês e inglês, em que trata questões de economia, filologia, pedagogia, direito internacional público, direito constitucional e filosofia do direito, de que se destacam as seguintes: Parecer sobre um projecto de pacto federativo entre o Império do Brasi. Bestandsnummer des Verkäufers 2308PG011

Bibliografische Details

Titel: MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO ...

Einband: Soft Cover

Zustand: Good