RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE' REGOLAMENTI Relativi All'Attivazione del Sistema Amministrativo [.] Dal Governo di Venezia.

Beschreibung

Francesco Andreola Stampatore Dell'é Doverno e Della Provincia di Venezia. 1816. De 29,5x21,5 cm. Com [ii]. 24, 55, [vii], 38 págs. Brochado. Folhas por aparar e com sujidade superficial nas margens. As páginas preliminares integram uma folha em branco e a folha de rosto, a legislação ocupa as diversas numerações, a penúltima numeração em caracteres romanos, contém modelos de documentos e uma tabela das comunas que possuem conselho comunal. A última numeração tem as folhas recortadas nas margens para mais fácil consulta dos quadros da divisão do território. Impresso sobre papel de linho muito encorpado. Conjunto de legislação, decorrente dos acordos estabelecidos no Congresso de Viena, publicado pelo Imperador da Áustria, Francisco I, relativo à incorporação no Império Austríaco, das províncias italianas da Lombardia, Veneza, parte de Mântua, a província da Valtellina, Chiavenna e Bormio, que determina igualmente os órgãos de governo e o funcionamento da administração pública. Título completo: RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE" REGOLAMENTI Relativi All"Attivazione del Sistema Amministrativo Nelle Provincie, Distretti e Comuni Dipendente Dal Governo di Venezia. Legislação muito rara e importante para a história de Itália e da Europa, no período pós napoleónico e durante o século XIX. Depois da derrota de Napoleão, (os termos da paz foram estabelecidos pelo Tratado de Paris de 30 de Maio de 1814) as potências vencedoras reuniram-se no Congresso de Viena, entre Setembro de 1814 e Junho de 1815, para estabelecer uma nova repartição de territórios, que levasse a um equilíbrio de forças, para a manutenção da paz. O Acto Final do Congresso foi assinado em 18 de Junho de 1815. A ordem internacional estabelecida pelo Congresso de Viena manteve-se inalterada, salvo certos casos pontuais e salvaguardou a Europa de um conflito geral até 1914. A presente colecção contém os seguintes diplomas legais do Império Austríaco relativos aos territórios italianos: Patentes Soberanas de 7 e 24 de Abril e de 12 de Fevereiro de 1815. Regulamento, com 256 artigos, para a aplicação das determinações da Patente Real, de 12 de Fevereiro de 1815, relativas ao novo sistema de administração das comunas. Veneza 4 de Abril de 1816. Divisão territorial das províncias dependentes do Governo de Veneza, publicado com a notificação do dito governo de 4 e Abril de 1816. Language: Italiano / Italian Location/localizacao: I-1-E-27. Bestandsnummer des Verkäufers 1901PG007

Bibliografische Details

Titel: RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE' ...

Einband: No binding

Zustand: Good