Tratactus de Nullitatibus Processuum ac Sententiarum

Preâmbulo

As condições são acordadas entre a ad Lib[er] e as pessoas que desejam efetuar a compra através do website da loja.

Artigo 1. Condições

As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a ad Lib[er] e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.

Artigo 2. Site e Clientes

A ad Lib[er] é um Website de comércio online aberto.

Artigo 3. Como Comprar

O Cliente pode efetuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line, selecionando o botão ¿Adicionar¿ no(s) artigo(s) pretendido(s) a partir do catálogo on-line;

Para efetuar a sua encomenda, o cliente deverá fornecer as seguintes informações:

• Nome e e-mail.
• Dados de entrega.

O cliente que efetua a sua encomenda dispõe-se à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A ad Lib[er] honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a ad Lib[er] compromete-se a informar de imediato o Cliente e no caso de já ter sido pago procederá ao respectivo reembolso.

A devolução do valor do(s) artigo(s) esgotado(s) será feita pela ad Lib[er], recorrendo ao sistema de transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente.

Artigo 4. Apoio ao Cliente

A ad Lib[er] dispõe de um sistema de apoio ao cliente via e-mail, onde os visitantes/clientes poderão colocar as suas dúvidas.

As questões colocadas através do e-mail adliber9@gmail.com terão uma resposta adequada, que será tão breve quanto possível.

A ad Lib[er] não tem acesso direto aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigo 7. Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, excluindo, no entanto, os portes de envio.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Artigo 8. Devoluções

Os artigos adquiridos poderão ser devolvidos, no caso de não corresponderem, comprovadamente, à descrição deles realizada, no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção dos mesmos, por correio ou por entrega direta na Loja, sendo o Cliente reembolsado do valor do preço de venda, excluindo o custo dos portes.

A devolução será realizada através de transferência bancária para o NIB indicado pelo Cliente ou directamente, no caso de devolução na Loja.

Artigo 9. Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela ad Lib[er].

O arquivo das encomendas e das respetivas faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro.

Artigo 10. Lei aplicável

As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.

Todas as questões emergentes no presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes serão remetidas para o Tribunal de Comarca de Lisboa.

Wenn Sie Verbraucher sind, können Sie gemäß den folgenden Bestimmungen vom Vertrag zurücktreten. Verbraucher ist jede natürliche Person, die zu Zwecken handelt, die nicht ihrer kaufmännischen, gewerblichen, künstlerischen oder beruflichen Tätigkeit zugerechnet werden können.

Informationen zum Widerrufsrecht

Gesetzliches Widerrufsrecht

Sie haben das Recht, den Vertrag innerhalb von 14 Tagen ohne Angabe von Gründen zu widerrufen.

Die Widerrufsfrist beträgt 14 Tage ab dem Tag, an dem Sie oder ein von Ihnen benannter Dritter, der nicht der Transporteur ist, die letzte Ware oder den letzten Posten oder das letzte Exemplar in Besitz genommen hat.

Um das Widerrufsrecht auszuüben, füllen Sie auf unserer Website unter „Meine Einkäufe" in „Mein Nutzerkonto" eine eindeutige Erklärung elektronisch aus und senden Sie sie ab. Wir werden Ihnen unverzüglich eine Bestätigung über den Eingang eines solchen Widerrufs auf einem dauerhaften Datenträger (z. B. per E-Mail) übermitteln.

Um die Widerrufsfrist einzuhalten, reicht es aus, dass Sie Ihre Mitteilung über die Ausübung des Widerrufsrechts vor Ablauf der Widerrufsfrist absenden.

Auswirkungen des Widerrufs

Wenn Sie diesen Vertrag widerrufen, erstatten wir Ihnen alle Zahlungen, die wir von Ihnen erhalten haben, einschließlich der Lieferkosten (mit Ausnahme der zusätzlichen Kosten, die entstehen, wenn Sie eine andere Art der Lieferung als die von uns angebotene günstigste Standardlieferung gewählt haben).

Wir können einen Abzug von der Rückerstattung für den Wertverlust der gelieferten Waren vornehmen, wenn der Verlust auf eine unnötige Behandlung durch Sie zurückzuführen ist.

Wir werden die Rückerstattung unverzüglich und nicht später als 14 Tage nach dem Tag vornehmen, an dem wir über Ihre Entscheidung, diesen Vertrag zu widerrufen, informiert wurden.

Für die Rückerstattung verwenden wir dasselbe Zahlungsmittel, das Sie für die ursprüngliche Transaktion verwendet haben, es sei denn, Sie haben ausdrücklich etwas anderes vereinbart; in keinem Fall werden Ihnen aufgrund einer solchen Rückerstattung Gebühren berechnet.

Wir können die Rückzahlung verweigern, bis wir die Waren wieder zurückerhalten haben oder Sie den Nachweis erbracht haben, dass Sie die Waren zurückgesandt haben, je nachdem, was eher eintritt.

Sie müssen die Waren unverzüglich und in jedem Fall spätestens 14 Tage ab dem Tag, an dem Sie uns über den Widerruf dieses Vertrags unterrichten, an AdLib[[er]], Lisboa, Portugal, +351 919781677, zurücksenden oder übergeben. Die Frist ist eingehalten, wenn Sie die Ware vor Ablauf der Frist von 14 Tagen zurücksenden. Sie müssen die direkten Kosten der Rücksendung der Waren tragen. Sie haften nur für einen etwaigen Wertverlust der Waren, der auf eine Behandlung zurückzuführen ist, die nicht zur Prüfung der Art, Eigenschaften und Funktionsweise der Waren erforderlich ist.

Ausnahmen vom Widerrufsrecht

Das Widerrufsrecht gilt nicht für:

1. Die Lieferung von Zeitungen, Zeitschriften oder Magazinen mit Ausnahme von Abonnementverträgen; und
2. Die Lieferung digitaler Inhalte, die nicht auf einem physischen Medium (z. B. auf einer CD oder DVD) geliefert werden, wenn Sie bei Ihrer Bestellung akzeptiert haben, dass wir mit der Lieferung beginnen können und dass Sie nach Beginn der Lieferung den Vertrag nicht mehr widerrufen können.

A expedição das encomendas será efetuada no território de Portugal continental, Madeira e Açores e no estrangeiro.

A entrega das encomendas será feita para a morada indicada pelo cliente quando este realiza a encomenda.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos membros no momento da encomenda.

O membro, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela ad Lib[er] ou pelo seu parceiro de distribuição, que visam somente a entrega dessa encomenda, da sua sede à morada de entrega.

Após a receção da encomenda na morada de entrega, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.

A ad Lib[er] compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá contactar o serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio electrónico adliber439@gmail.com