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Verlag: Novas Edicoes Academicas, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: Lucky's Textbooks, Dallas, TX, USA
Buch
Zustand: New.
Verlag: Novas Edições Acadêmicas, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: Buchpark, Trebbin, Deutschland
Buch
Zustand: Sehr gut. Zustand: Sehr gut - Gepflegter, sauberer Zustand. | Seiten: 160 | Sprache: Portugiesisch.
Verlag: Novas Edições Acadêmicas, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: Ria Christie Collections, Uxbridge, Vereinigtes Königreich
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Zustand: New. PRINT ON DEMAND Book; New; Fast Shipping from the UK. No. book.
Verlag: Novas Edicoes Academicas 2018-05, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: Chiron Media, Wallingford, Vereinigtes Königreich
Buch
PF. Zustand: New.
Verlag: Novas Edições Acadêmicas Mai 2018, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, Deutschland
Buch Print-on-Demand
Taschenbuch. Zustand: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). 160 pp. Portugiesisch.
Verlag: Novas Edições Acadêmicas, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Deutschland
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Taschenbuch. Zustand: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
Verlag: Novas Edições Acadêmicas, 2018
ISBN 10: 6139609968ISBN 13: 9786139609963
Anbieter: moluna, Greven, Deutschland
Buch
Zustand: New.